DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/25728/2021
Nº Proposição: IND/25728/2021

Autor: DEPUTADO JURAILTON SANTOS

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 29/12/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia , ao Ilmo. Sr. Luiz Antônio Ciarlini, Presidente da COELBA, e ao Ilmo. Sr. Rogério Costa Cedraz, Presidente da EMBASA, a isenção do pagamento das tarifas de energia e água para os moradores das áreas afetadas pelas fortes chuvas objetivando reduzir os danos por elas causados, enquanto durarem as medidas temporárias para o enfrentamento da situação de emergência ou calamidade pública decorrente das chuvas que acometeram o Estado no mês de dezembro de 2021, e que continuam a acontecer.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

29/12/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

29/12/2021 - Recebido

29/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

30/12/2021 - Alteração de Ementa Proposicão

30/12/2021 - Recebido

30/12/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

30/12/2021 - Recebido

30/12/2021 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO PAULO RANGEL

09/02/2022 - Parecer de DEPUTADO PAULO RANGEL FAVORÁVEL

09/02/2022 - Aguardando Reunião

09/02/2022 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

09/02/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

09/02/2022 - Recebido

10/02/2022 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.330.

10/02/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

15/02/2022 - Recebido

22/02/2022 - Expedido Ofício nº 0226/2022

25/02/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

06/05/2022 - Recebido


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