DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/26000/2022
Nº Proposição: IND/26000/2022

Autor: DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 18/04/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indicação no sentido de que seja enviado expediente informativo às unidades escolares sob a administração estadual, alertando-as a respeito da necessidade de salvaguardar o direito previsto no art. 29 da lei federal nº 6.533/78, que garante vaga e matrícula aos filhos de artistas e técnicos em espetáculo de diversões que exercem atividade itinerante.
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

18/04/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

18/04/2022 - Recebido

18/04/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/04/2022 - Recebido

18/04/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

18/04/2022 - Recebido

18/04/2022 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADA NEUSA CADORE

20/04/2022 - Parecer de DEPUTADA NEUSA CADORE FAVORÁVEL

20/04/2022 - Aguardando Reunião

20/04/2022 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

20/04/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

20/04/2022 - Recebido

21/04/2022 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.380.

21/04/2022 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

25/04/2022 - Recebido

14/05/2022 - Expedido Ofício nº 0850/2022

19/05/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

15/06/2022 - Recebido


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