Domingo 08 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
IND/26041/2022
Nº Proposição: IND/26041/2022

Autor: DEPUTADO HILTON COELHO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 12/05/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia que cumpra o estabelecido no art. 5º da Lei Estadual nº 7.888/2001 e promova o efetivo repasse de um por cento da receita tributária líquida do estado para a Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia - FAPESB, a partir do ano de 2022, bem como direcione aos cofres da Fundação os valores não transferidos nos anos anteriores.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

12/05/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

12/05/2022 - Recebido

12/05/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

12/05/2022 - Recebido

12/05/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

12/05/2022 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

13/04/2023 - 13/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs:


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