Quinta-feira 26 de Fevereiro de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
IND/26139/2022
Nº Proposição: IND/26139/2022

Autor: DEPUTADO ANGELO ALMEIDA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 14/07/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: INDICA ao Sr. Governador do Estado da Bahia, que adote as providências necessárias para que os Hospitais Estaduais, que possuam condições técnicas, instalações físicas e recursos adequados, conforme disposto no Art. 7º da Portaria nº 2.803/2013, passem a realizar os procedimentos da modalidade hospitalar do Processo Transexualizador.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

14/07/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

14/07/2022 - Recebido

14/07/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

14/07/2022 - Recebido

14/07/2022 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

14/07/2022 - Recebido

18/07/2022 - Foi Apensado a esta Proposição: REQ/09948/2022

18/07/2022 - Retirado de Tramitação a Pedido do Autor.

18/07/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/07/2022 - Recebido


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