DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/26335/2023
Nº Proposição: IND/26335/2023

Autor: DEPUTADA FABÍOLA MANSUR

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 02/03/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que promova, ainda no mês de março de 2023, a regulamentação da Lei Estadual nº 12.573, de 22 de abril de 2012, a denominada Lei Antibaixaria.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

02/03/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

02/03/2023 - Recebido

02/03/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

02/03/2023 - Recebido

02/03/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

02/03/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

02/03/2023 - Recebido

02/03/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA

13/03/2023 - Parecer de DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA FAVORÁVEL

13/03/2023 - Aguardando Reunião

13/03/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

13/03/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

13/03/2023 - Recebido

14/03/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.598.

14/03/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

14/03/2023 - Recebido

24/03/2023 - Expedido Ofício nº 0205/2023

30/03/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

12/04/2023 - Recebido


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