DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/26494/2023
Nº Proposição: IND/26494/2023

Autor: DEPUTADO JURAILTON SANTOS

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 17/04/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Exmo. Governador da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues e ao Exmo. Secretário da SEFAZ - BA, Sr. Manoel Vitório da Silva Filho a devolução do ICMS incidente sobre os itens da cesta básica aos consumidores que estejam em estado de pobreza e extrema pobreza cadastrados no CadÚnico.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

17/04/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

17/04/2023 - Recebido

17/04/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

17/04/2023 - Recebido

17/04/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

17/04/2023 - Recebido

17/04/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO SAMUEL JUNIOR

20/04/2023 - Parecer de DEPUTADO SAMUEL JUNIOR FAVORÁVEL

20/04/2023 - Aguardando Reunião

20/04/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

20/04/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

20/04/2023 - Recebido

21/04/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.625.

24/04/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

24/04/2023 - Recebido

11/05/2023 - Expedido Of. nº 0637/2023

19/05/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

22/05/2023 - Recebido


Compartilhar: