DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/26669/2023
Nº Proposição: IND/26669/2023

Autor: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 23/05/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao E. Diretor do Departamento Estadual de Trânsito que promova a alteração da Portaria DETRAN/BA n.º 1.116 de 13 de Setembro de 2018, para incluir, no art. 1º, os Guardas Civis Municipais e os Agentes de Trânsito, entre as categorias contempladas com a isenção da taxa referente aos serviços de renovação de Carteira Nacional de Habilitação – CNH e mudança de categoria.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

23/05/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

23/05/2023 - Recebido

23/05/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

23/05/2023 - Recebido

23/05/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

23/05/2023 - Recebido

06/06/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MARCELINHO VEIGA

06/06/2023 - Parecer de DEPUTADO MARCELINHO VEIGA FAVORÁVEL

06/06/2023 - Aguardando Reunião

06/06/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

06/06/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

06/06/2023 - Recebido

07/06/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.656.

07/06/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

07/06/2023 - Recebido

29/06/2023 - Expedido Of. Nº 1089/2023

18/07/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

26/07/2023 - Recebido


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