DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/26799/2023
Nº Proposição: IND/26799/2023

Autor: DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 01/08/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que promova a instituição e regulamentação do Programa de Incentivo à Habilitação, denominado “CNH Social”, concedendo isenção das taxas relativas à concessão da primeira habilitação ou adição/mudança de categoria.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

01/08/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

01/08/2023 - Recebido

01/08/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

01/08/2023 - Recebido

01/08/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

01/08/2023 - Recebido

08/08/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO SAMUEL JUNIOR

08/08/2023 - Parecer de DEPUTADO SAMUEL JUNIOR FAVORÁVEL

08/08/2023 - Aguardando Reunião

08/08/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

08/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

08/08/2023 - Recebido

09/08/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.698.

09/08/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

09/08/2023 - Recebido

31/08/2023 - Expedido Of. Nº 1525/2023

19/09/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/09/2023 - Recebido


Compartilhar: