Quinta-feira 05 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
IND/26812/2023
Nº Proposição: IND/26812/2023

Autor: DEPUTADO HILTON COELHO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 03/08/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, que encaminhe projeto de lei para a Câmara Municipal de Salvador com o objetivo de promover a regulamentação da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no Regime Próprio de Previdência Social do município, conforme previsto no art. 198, § 10, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional n° 120/2022.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

03/08/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

03/08/2023 - Recebido

03/08/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

03/08/2023 - Recebido

03/08/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

03/08/2023 - Recebido

08/08/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ZÓ

08/08/2023 - Parecer de DEPUTADO ZÓ FAVORÁVEL

08/08/2023 - Aguardando Reunião

08/08/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

08/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

08/08/2023 - Recebido

09/08/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.698.

09/08/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

09/08/2023 - Recebido

04/09/2023 - Expedido Of. Nº 1545/2023

15/09/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/09/2023 - Recebido


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