DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/26813/2023
Nº Proposição: IND/26813/2023

Autor: DEPUTADO HILTON COELHO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 03/08/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, que apresente projeto de lei no sentido de regulamentar a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previsto no art. 198, § 10, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional n° 120/2022.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

03/08/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

03/08/2023 - Recebido

03/08/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

03/08/2023 - Recebido

03/08/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

03/08/2023 - Recebido

08/08/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ZÓ

08/08/2023 - Parecer de DEPUTADO ZÓ FAVORÁVEL

08/08/2023 - Aguardando Reunião

08/08/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

08/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

08/08/2023 - Recebido

09/08/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.699

10/08/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

10/08/2023 - Recebido

04/09/2023 - Expedido Of. Nº 1546/2023

15/09/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/09/2023 - Recebido


Compartilhar: