DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/26820/2023
Nº Proposição: IND/26820/2023

Autor: DEPUTADA FABÍOLA MANSUR

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 08/08/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que promova a alteração dos incisos II e III do Art 10 da Lei 9.528/2005 retornando a contribuição patronal ao percentual de 4% (quatro por cento).
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

08/08/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

08/08/2023 - Recebido

08/08/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

08/08/2023 - Recebido

08/08/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

09/08/2023 - Recebido

14/08/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO LAERTE DO VANDO

14/08/2023 - Parecer de DEPUTADO LAERTE DO VANDO FAVORÁVEL

14/08/2023 - Aguardando Reunião

14/08/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

14/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

15/08/2023 - Recebido

16/08/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.703.

16/08/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

17/08/2023 - Recebido

04/09/2023 - Expedido Of. Nº 1552/2023

15/09/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/09/2023 - Recebido


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