13/09/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

13/09/2023 - Recebido

13/09/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

13/09/2023 - Recebido

13/09/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

13/09/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

13/09/2023 - Recebido

21/09/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE JÚNIOR

21/09/2023 - Parecer de DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE JÚNIOR FAVORÁVEL

21/09/2023 - Aguardando Reunião

21/09/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

21/09/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

21/09/2023 - Recebido

22/09/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.729.

22/09/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

24/09/2023 - Recebido

06/11/2023 - Expedido Of N 2173/2023

20/11/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

07/12/2023 - Recebido