07/12/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

07/12/2023 - Recebido

07/12/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

07/12/2023 - Recebido

07/12/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

11/12/2023 - Recebido

18/12/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE JÚNIOR

18/12/2023 - Parecer de DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE JÚNIOR FAVORÁVEL

18/12/2023 - Aguardando Reunião

18/12/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

18/12/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/12/2023 - Recebido

19/12/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.787.

19/12/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

19/12/2023 - Recebido

27/12/2023 - Expedido Of. Nº 2520/2023

17/01/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

18/01/2024 - Recebido