DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/27032/2023
Nº Proposição: IND/27032/2023

Autor: DEPUTADO HILTON COELHO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 13/12/2023
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado que incorpore na legislação baiana o instituto da Parentalidade, por meio da alteração do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia Lei nº 6.677/94.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

13/12/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

13/12/2023 - Recebido

13/12/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

13/12/2023 - Recebido

13/12/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

14/12/2023 - Recebido

20/12/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MARQUINHO VIANA

20/12/2023 - Parecer de DEPUTADO MARQUINHO VIANA FAVORÁVEL

20/12/2023 - Aguardando Reunião

20/12/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

20/12/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

20/12/2023 - Recebido

21/12/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.789.

21/12/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

21/12/2023 - Recebido

03/01/2024 - Expedido of. nº 2538/2023

18/01/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

18/01/2024 - Recebido


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