05/02/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

05/02/2024 - Recebido

05/02/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

05/02/2024 - Recebido

05/02/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

06/02/2024 - Recebido

21/02/2024 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MARQUINHO VIANA

21/02/2024 - Parecer de DEPUTADO MARQUINHO VIANA FAVORÁVEL

21/02/2024 - Aguardando Reunião

21/02/2024 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

21/02/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

21/02/2024 - Recebido

22/02/2024 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.828

22/02/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

22/02/2024 - Recebido

26/02/2024 - Expedido Of. Nº 0167/2024

06/03/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO