DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/27087/2024
Nº Proposição: IND/27087/2024

Autor: DEPUTADO HILTON COELHO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 22/02/2024
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, que proceda a elaboração de Instrução Normativa com o objetivo de efetivar a regularização fundiária dos templos e espaços de culto das religiões afro-brasileiras no Estado da Bahia, previstas no art. 44 da Lei Estadual nº 13.182/2014 e no Decreto nº 15.671/2014.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

22/02/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

22/02/2024 - Recebido

22/02/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

22/02/2024 - Recebido

22/02/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

22/02/2024 - Recebido

26/02/2024 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO VITOR AZEVEDO

26/02/2024 - Parecer de DEPUTADO VITOR AZEVEDO FAVORÁVEL

26/02/2024 - Aguardando Reunião

26/02/2024 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

26/02/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

26/02/2024 - Recebido

27/02/2024 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.831.

27/02/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

27/02/2024 - Recebido

28/02/2024 - Expedido Of. Nº 0187/2024

07/03/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO


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