26/02/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

26/02/2024 - Recebido

26/02/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

26/02/2024 - Recebido

26/02/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

26/02/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

26/02/2024 - Recebido

28/02/2024 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA

28/02/2024 - Parecer de DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA FAVORÁVEL

28/02/2024 - Aguardando Reunião

28/02/2024 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

28/02/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

28/02/2024 - Recebido

29/02/2024 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.833.

29/02/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

29/02/2024 - Recebido

04/03/2024 - Expedido Of. Nº 0227/2024

26/03/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

29/04/2024 - Recebido