DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/27105/2024
Nº Proposição: IND/27105/2024

Autor: DEPUTADO EDUARDO SALLES

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 12/03/2024
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, que o executivo estadual deflagre proposição legislativa própria, ou outros instrumentos jurídicos cabíveis, com a finalidade de dotar a AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, transportes e Comunicações da Bahia) dos poderes necessários à fiscalização da prestação dos serviços de energia elétrica, muito especialmente do grupo empresarial Neoenergia Coelba, concessionária responsável pelo fornecimento do serviço no Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

12/03/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

12/03/2024 - Recebido

12/03/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

12/03/2024 - Recebido

12/03/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

12/03/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

12/03/2024 - Recebido

18/03/2024 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA

18/03/2024 - Parecer de DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA FAVORÁVEL

18/03/2024 - Aguardando Reunião

18/03/2024 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

18/03/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/03/2024 - Recebido

19/03/2024 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Publicado nº 23.846.

19/03/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

19/03/2024 - Recebido

20/03/2024 - Expedido Of. Nº 0332/2024

26/03/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

29/04/2024 - Recebido


Compartilhar: