13/03/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

13/03/2024 - Recebido

13/03/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

13/03/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

13/03/2024 - Recebido

13/03/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

13/03/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

13/03/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

13/03/2024 - Recebido

18/03/2024 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE JÚNIOR

18/03/2024 - Parecer de DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE JÚNIOR FAVORÁVEL

18/03/2024 - Aguardando Reunião

18/03/2024 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

18/03/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/03/2024 - Recebido

19/03/2024 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Publicado nº 23.846.

19/03/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

19/03/2024 - Recebido

22/03/2024 - Expedido Of. Nº 0349/2024

01/04/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

29/04/2024 - Recebido