Quarta-feira 04 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
IND/27133/2024
Nº Proposição: IND/27133/2024

Autor: DEPUTADO HILTON COELHO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 13/03/2024
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues, que encaminhe Projeto de Lei para a ALBA para regulamentar o pagamento de 60% dos valores referentes aos “Precatórios do FUNDEF” para os profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, PSTs e REDAs, na forma de abono, considerando a integralidade da terceira parcela já depositada, bem como da “parcela extra”, resultante do acordo com a União, incluindo em ambas os valores referentes aos juros de mora, a serem pagas o mais rápido possível.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

13/03/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

13/03/2024 - Recebido

13/03/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

13/03/2024 - Recebido

13/03/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

13/03/2024 - Recebido

18/03/2024 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ZÓ

18/03/2024 - Parecer de DEPUTADO ZÓ FAVORÁVEL

18/03/2024 - Aguardando Reunião

18/03/2024 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

18/03/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/03/2024 - Recebido

19/03/2024 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Publicado nº 23.846.

19/03/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

19/03/2024 - Recebido

01/04/2024 - Expedido Of. Nº 0390/2024

08/04/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

29/04/2024 - Recebido


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