11/04/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

11/04/2024 - Recebido

11/04/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

11/04/2024 - Recebido

11/04/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

11/04/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

11/04/2024 - Recebido

22/04/2024 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MARQUINHO VIANA

22/04/2024 - Parecer de DEPUTADO MARQUINHO VIANA FAVORÁVEL

22/04/2024 - Aguardando Reunião

22/04/2024 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

22/04/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

22/04/2024 - Recebido

23/04/2024 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.869.

23/04/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

23/04/2024 - Recebido

29/04/2024 - Expedidos Of. Nº 0639 e 0640/2024

13/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/05/2024 - Recebido