DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/27247/2024
Nº Proposição: IND/27247/2024

Autor: DEPUTADO HILTON COELHO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 21/05/2024
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia, que reduza a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, incidente sobre produtos protetores/bloqueadores destinados à proteção dos raios solares, na Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

21/05/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

21/05/2024 - Recebido

21/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

21/05/2024 - Recebido

21/05/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

21/05/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

21/05/2024 - Recebido

03/06/2024 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA

03/06/2024 - Parecer de DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA FAVORÁVEL

03/06/2024 - Aguardando Reunião

03/06/2024 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

03/06/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

03/06/2024 - Recebido

04/06/2024 - Publicado o Parcer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 23.897.

04/06/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

04/06/2024 - Recebido

11/06/2024 - Expedido Of Nº 0888/2024

10/07/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

11/07/2024 - Recebido


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