DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/27471/2024
Nº Proposição: IND/27471/2024

Autor: DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 18/11/2024
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: INDICA ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que seja deflagrada proposição legislativa própria, ou outros instrumentos jurídicos cabíveis, com a finalidade de dotar a AGERBA (Agência estadual de regulação de serviços públicos de energia, transportes e comunicações da Bahia) dos poderes necessários à fiscalização da prestação dos serviços de energia elétrica, muito especialmente do grupo empresarial Neoenergia Coelba, concessionária responsável pelo fornecimento do serviço no Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

18/11/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

18/11/2024 - Recebido

18/11/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/11/2024 - Recebido

18/11/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

18/11/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

18/11/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

18/11/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

18/11/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

18/11/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

19/11/2024 - Recebido

25/11/2024 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ZÓ

25/11/2024 - Parecer de DEPUTADO ZÓ FAVORÁVEL

25/11/2024 - Aguardando Reunião

25/11/2024 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

25/11/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

25/11/2024 - Recebido

26/11/2024 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.016

26/11/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

26/11/2024 - Recebido

02/12/2024 - Expedido Of Nº 2046/2024

12/12/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

18/12/2024 - Recebido


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