DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/27489/2024
Nº Proposição: IND/27489/2024

Autor: DEPUTADO JURAILTON SANTOS

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 04/12/2024
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia e ao Secretário da Fazenda, proibir a cobrança de ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, nas contas de serviços públicos estaduais das entidades religiosas e templos de qualquer culto.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

04/12/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

04/12/2024 - Recebido

04/12/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

04/12/2024 - Recebido

04/12/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

04/12/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

04/12/2024 - Recebido

13/12/2024 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA

13/12/2024 - Parecer de DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA FAVORÁVEL

13/12/2024 - Aguardando Reunião

13/12/2024 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

13/12/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

13/12/2024 - Recebido

14/12/2024 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.030

16/12/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

16/12/2024 - Recebido

30/01/2025 - Expedido OF Nº 2123 /2024

30/01/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

04/02/2025 - Recebido


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