Sexta-feira 27 de Fevereiro de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
IND/27758/2025
Nº Proposição: IND/27758/2025

Autor: DEPUTADO ROBINSON ALMEIDA LULA

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 22/05/2025
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Segurança Pública, que sejam adotadas as medidas legais e institucionais com objetivo de possibilitar a permanência dos policiais militares da reserva remunerada convocados para o serviço ativo no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado até atingirem a idade limite de 60 anos estabelecida para reforma ex officio, conforme previsto nos art. 177 e 178 do Estatuto dos Policiais Militares da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

22/05/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

22/05/2025 - Recebido

22/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

22/05/2025 - Recebido

22/05/2025 - Alteração de Ementa Proposicão

22/05/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

22/05/2025 - Recebido

29/05/2025 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MARQUINHO VIANA

29/05/2025 - Parecer de DEPUTADO MARQUINHO VIANA FAVORÁVEL

29/05/2025 - Aguardando Reunião

29/05/2025 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

29/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

29/05/2025 - Recebido

30/05/2025 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.135.

30/05/2025 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

02/06/2025 - Recebido

05/06/2025 - Expedido Of N º 0892/2025

09/07/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

15/07/2025 - Recebido


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