DETALHES DA PROPOSIÇÃO
IND/27787/2025
Nº Proposição: IND/27787/2025

Autor: DEPUTADO EUCLIDES FERNANDES

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 10/06/2025
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Indica ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reavalie a jurisprudência sobre a sanção de perda de mandato por descumprimento/fraude das cotas de gênero nas chapas proporcionais.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DIRETORA
ARQUIVOS VINCULADOS

Parecer: Parecer Texto Original
TRAMITAÇÃO

10/06/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

10/06/2025 - Recebido

10/06/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

10/06/2025 - Recebido

10/06/2025 - Alteração de Ementa Proposicão

10/06/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

10/06/2025 - Recebido

17/06/2025 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MARQUINHO VIANA

17/06/2025 - Parecer de DEPUTADO MARQUINHO VIANA FAVORÁVEL

17/06/2025 - Aguardando Reunião

17/06/2025 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

18/06/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/06/2025 - Recebido

19/06/2025 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.149

25/06/2025 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

25/06/2025 - Recebido

09/07/2025 - Expedido Of N º 1107/2025

27/07/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO


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