08/03/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

08/03/2023 - Recebido

08/03/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

08/03/2023 - Recebido

08/03/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

08/03/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

08/03/2023 - Recebido

08/03/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MARQUINHO VIANA

21/03/2023 - Parecer de DEPUTADO MARQUINHO VIANA FAVORÁVEL

21/03/2023 - Aguardando Reunião

21/03/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

21/03/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

21/03/2023 - Recebido

22/03/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.64.

22/03/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

22/03/2023 - Recebido

18/04/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

30/03/2023 - Expedido Ofício nº 0304 e 0305/2023

05/05/2023 - Recebido