08/08/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

08/08/2023 - Recebido

08/08/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

08/08/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

08/08/2023 - Recebido

08/08/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

08/08/2023 - Recebido

14/08/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE JÚNIOR

14/08/2023 - Parecer de DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE JÚNIOR FAVORÁVEL

14/08/2023 - Aguardando Reunião

14/08/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

14/08/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

15/08/2023 - Recebido

16/08/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.703.

16/08/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

17/08/2023 - Recebido

18/09/2023 - Expedido Ofícios nº 1736, 1737 e 1738/2023

03/10/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

16/10/2023 - Recebido