21/08/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

21/08/2023 - Recebido

21/08/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

21/08/2023 - Recebido

21/08/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

21/08/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

21/08/2023 - Recebido

05/09/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE JÚNIOR

05/09/2023 - Parecer de DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE JÚNIOR FAVORÁVEL

05/09/2023 - Aguardando Reunião

05/09/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

05/09/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

06/09/2023 - Recebido

07/09/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.719.

11/09/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

11/09/2023 - Recebido

11/10/2023 - Revisão

19/10/2023 - Expedido ofício nº 2037/2023

25/10/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

13/11/2023 - Recebido