05/09/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

05/09/2023 - Recebido

05/09/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

05/09/2023 - Recebido

05/09/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

05/09/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

05/09/2023 - Recebido

13/09/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE JÚNIOR

13/09/2023 - Parecer de DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE JÚNIOR FAVORÁVEL

13/09/2023 - Aguardando Reunião

13/09/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

13/09/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

13/09/2023 - Recebido

14/09/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.723.

14/09/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

18/09/2023 - Recebido

05/10/2023 - Expedido ofícios nº 1919, 1920, 1921, 1922, 1923, 1924, 1925 e 1926/2023

09/11/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

13/11/2023 - Recebido