09/10/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

09/10/2023 - Recebido

09/10/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

09/10/2023 - Recebido

09/10/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

09/10/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

09/10/2023 - Recebido

17/10/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MARCELINHO VEIGA

17/10/2023 - Parecer de DEPUTADO MARCELINHO VEIGA FAVORÁVEL

17/10/2023 - Aguardando Reunião

17/10/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

17/10/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

17/10/2023 - Recebido

18/10/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.746.

18/10/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

18/10/2023 - Recebido

26/10/2023 - Expedido ofícios nº 2103 e 2104/2023

29/11/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

05/12/2023 - Recebido