13/11/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

13/11/2023 - Recebido

13/11/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

13/11/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

13/11/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

13/11/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

13/11/2023 - Recebido

13/11/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

13/11/2023 - Recebido

27/11/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA

27/11/2023 - Parecer de DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA FAVORÁVEL

27/11/2023 - Aguardando Reunião

27/11/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

27/11/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

27/11/2023 - Recebido

28/11/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.773

28/11/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

28/11/2023 - Recebido

06/12/2023 - Expedido ofícios nº 2404 e 2405/2023

28/12/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

08/01/2024 - Recebido