05/12/2023 - Recebimento Proposição PaperLess

05/12/2023 - Recebido

05/12/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

05/12/2023 - Recebido

05/12/2023 - Alteração de Ementa Proposicão

05/12/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

05/12/2023 - Recebido

07/12/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO SAMUEL JUNIOR

07/12/2023 - Parecer de DEPUTADO SAMUEL JUNIOR FAVORÁVEL

07/12/2023 - Aguardando Reunião

07/12/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

07/12/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

07/12/2023 - Recebido

08/12/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.781.

11/12/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

11/12/2023 - Recebido

03/01/2024 - Expedido ofícios nºs 0002, 0003 e 0004/2024

16/01/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

18/01/2024 - Recebido