13/12/2023 - Recebimento Proposição PaperLess
13/12/2023 - Recebido
13/12/2023 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
13/12/2023 - Recebido
13/12/2023 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA
14/12/2023 - Recebido
20/12/2023 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE JÚNIOR
20/12/2023 - Parecer de DEPUTADO ANTÔNIO HENRIQUE JÚNIOR FAVORÁVEL
20/12/2023 - Aguardando Reunião
20/12/2023 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator
20/12/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
20/12/2023 - Recebido
21/12/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.789.
21/12/2023 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.789.
21/12/2023 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
21/12/2023 - Recebido
03/01/2024 - Expedido ofícios nºs 0005 e 0006/2024
18/01/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
18/01/2024 - Recebido
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