05/03/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

05/03/2024 - Recebido

05/03/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

05/03/2024 - Recebido

05/03/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

05/03/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

05/03/2024 - Recebido

13/03/2024 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA

13/03/2024 - Parecer de DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA FAVORÁVEL

13/03/2024 - Aguardando Reunião

13/03/2024 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

13/03/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

13/03/2024 - Recebido

14/03/2024 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.843.

14/03/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

14/03/2024 - Recebido

18/03/2024 - Expedido ofício nºs 0306 e 0307/2024

26/03/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

25/04/2024 - Recebido