07/05/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

07/05/2024 - Recebido

07/05/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

07/05/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

07/05/2024 - Recebido

07/05/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

07/05/2024 - Recebido

14/05/2024 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA

14/05/2024 - Parecer de DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA FAVORÁVEL

14/05/2024 - Aguardando Reunião

14/05/2024 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

14/05/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

14/05/2024 - Recebido

15/05/2024 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.884.

15/05/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

15/05/2024 - Recebido

15/05/2024 - Expedido ofícios nºs 0764 e 0765/2024

09/07/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

10/07/2024 - Recebido