13/08/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

13/08/2024 - Recebido

13/08/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

13/08/2024 - Recebido

13/08/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

13/08/2024 - Recebido

15/08/2024 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO MARQUINHO VIANA

15/08/2024 - Parecer de DEPUTADO MARQUINHO VIANA FAVORÁVEL

15/08/2024 - Aguardando Reunião

15/08/2024 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

15/08/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

15/08/2024 - Recebido

16/08/2024 - Publicado o Parecer no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.947.

16/08/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

16/08/2024 - Recebido

22/08/2024 - Expedido ofícios nºs 1494 e 1499/2024

10/09/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

12/09/2024 - Recebido