03/09/2024 - Recebimento Proposição PaperLess

03/09/2024 - Recebido

03/09/2024 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

03/09/2024 - Recebido

03/09/2024 - Alteração de Ementa Proposicão

03/09/2024 - Encaminhado à COMISSÃO DIRETORA

03/09/2024 - Recebido

11/09/2024 - Distribuido para relatoria ao Deputado(a) DEPUTADO SAMUEL JUNIOR

11/09/2024 - Parecer de DEPUTADO SAMUEL JUNIOR FAVORÁVEL

11/09/2024 - Aguardando Reunião

11/09/2024 - Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

11/09/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

11/09/2024 - Recebido

12/09/2024 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.966.

12/09/2024 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

12/09/2024 - Recebido

16/09/2024 - Expedido ofícios nºs 1699 e 1700/2024

26/09/2024 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

30/09/2024 - Recebido