Sexta-feira 06 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/05261/2021
Nº Proposição: MSG/05261/2021

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 27/01/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis pertencentes ao Estado destinados a viabilizar empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, e dá outras providências.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

27/01/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

27/01/2021 - Recebido

27/01/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

27/01/2021 - Recebido

28/01/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

28/01/2021 - Recebido

28/01/2021 - Publicado em: Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.077

28/01/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

02/02/2021 - Recebido

02/02/2021 - Apensado ao PL./24069/2021


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