Sexta-feira 06 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/05265/2021
Nº Proposição: MSG/05265/2021

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 18/03/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento das faturas residenciais de água de consumidores de baixa renda beneficiários de tarifa social que residam no Estado da Bahia, na forma que indica”.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

18/03/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

18/03/2021 - Recebido

18/03/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/03/2021 - Recebido

18/03/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/03/2021 - Recebido

18/03/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

18/03/2021 - Recebido

18/03/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

18/03/2021 - Recebido

19/03/2021 - Publicado em: Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.113

19/03/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

19/03/2021 - Recebido

19/03/2021 - Apensado ao PL./24129/2021


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