DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 14/05/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha o anexo Projeto de proposta de alteração da LC nº 26/2006. Através desse projeto, pretende-se modernizar a Lei Orgânica da Defensoria Pública, para permitir expressamente a votação online nas suas eleições internas, mesmo após a superação da pandemia do COVID19, bem como para evitar a necessidade de outros atos formais que se tornaram ou devem se tornar obsoletos pelo uso da tecnologia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
TRAMITAÇÃO
14/05/2021 - Recebimento Proposição PaperLess
14/05/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
14/05/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
15/05/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.152.
15/05/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
17/05/2021 - Apensado ao PLC/00142/2021
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