Sexta-feira 06 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/05293/2021
Nº Proposição: MSG/05293/2021

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 19/11/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei, que “dispõe sobre o tratamento diferenciado ao pagamento de multas aplicadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA, na forma que indica.”.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

19/11/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

19/11/2021 - Recebido

19/11/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

19/11/2021 - Recebido

19/11/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

19/11/2021 - Recebido

20/11/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.275.

20/11/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

22/11/2021 - Recebido

22/11/2021 - Apensado ao PL./24363/2021


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