DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 13/12/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo Estadual a adotar as medidas excepcionais e emergenciais necessárias a mitigar os danos causados pelos desastres naturais decorrentes das chuvas que acometeram o Estado no mês de dezembro de 2021, em razão de ciclone extratropical, na forma que indica”.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
TRAMITAÇÃO
13/12/2021 - Recebimento Proposição PaperLess
13/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
13/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
14/12/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.290.
14/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
14/12/2021 - Apensado ao PL./24402/2021
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