DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 18/12/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que “altera a estrutura remuneratória dos servidores das carreiras de Agente Penitenciário, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários, de Delegado de Polícia Civil, de Escrivão de Polícia Civil, de Investigador de Polícia Civil, de Perito Técnico de Polícia Civil, de Perito Criminal de Polícia Civil, de Perito Médico Legista de Polícia Civil, de Perito Odonto-Legal de Polícia Civil, assim como o soldo dos postos e das graduações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, na forma que indica e dá outras providências”.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
TRAMITAÇÃO
18/12/2021 - Recebimento Proposição PaperLess
18/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
18/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
18/12/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.294.
18/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
20/12/2021 - Apensado ao PL./24430/2021
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