DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 18/12/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que “altera a estrutura remuneratória dos servidores das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Técnico Administrativo, Técnico Específico e Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da PGE, das carreiras de Nível de Apoio - NA, do Quadro Especial das Universidades, da carreira de Técnico em Obras Públicas, do Grupo Ocupacional Obras Públicas, e cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual na forma que indica e dá outras providências”.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
TRAMITAÇÃO
18/12/2021 - Recebimento Proposição PaperLess
18/12/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
18/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
18/12/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.294.
18/12/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
20/12/2021 - Apensado ao PL./24431/2021
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