Segunda-feira 16 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/05323/2022
Nº Proposição: MSG/05323/2022

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 05/04/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei, que “disciplina a participação de Secretários de Estado e Agentes Públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, e dá outras providências”.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

05/04/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

05/04/2022 - Recebido

05/04/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

05/04/2022 - Recebido

05/04/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

05/04/2022 - Recebido

06/04/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.370.

06/04/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

06/04/2022 - Recebido

06/04/2022 - Apensado ao PL./24511/2022


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