Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/05329/2022

Nº Proposição: MSG/05329/2022

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 04/05/2022

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que “autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a doar o domínio útil do terreno foreiro ao Estado da Bahia, na forma que indica”.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

04/05/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

04/05/2022 - Recebido

04/05/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

04/05/2022 - Recebido

04/05/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

04/05/2022 - Recebido

05/05/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.389.

05/05/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

05/05/2022 - Recebido

05/05/2022 - Apensado ao PL./24536/2022

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Autor: PODER EXECUTIVO