Segunda-feira 16 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/05339/2022
Nº Proposição: MSG/05339/2022

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 21/07/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso das áreas de terra que indica, de sua propriedade, e dá outras providências”.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

21/07/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

21/07/2022 - Recebido

21/07/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

21/07/2022 - Recebido

21/07/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

21/07/2022 - Recebido

22/07/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.440.

22/07/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

22/07/2022 - Recebido

22/07/2022 - Apensado ao PL./24598/2022


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