Segunda-feira 16 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/05341/2022
Nº Proposição: MSG/05341/2022

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 28/07/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Proposta de Emenda Constitucional que modifica os critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.”.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

28/07/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

28/07/2022 - Recebido

28/07/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

28/07/2022 - Recebido

28/07/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

28/07/2022 - Recebido

29/07/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.445.

29/07/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

29/07/2022 - Recebido

29/07/2022 - Apensado ao PEC/00165/2022


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