Segunda-feira 16 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/05343/2022
Nº Proposição: MSG/05343/2022

Autor: PODER EXECUTIVO

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 02/08/2022
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei, que “autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a doar ao Estado da Bahia, o domínio útil do terreno foreiro à Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, na forma que indica”.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original Texto Original
TRAMITAÇÃO

02/08/2022 - Recebimento Proposição PaperLess

02/08/2022 - Recebido

02/08/2022 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

02/08/2022 - Recebido

02/08/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

02/08/2022 - Recebido

03/08/2022 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.448.

03/08/2022 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

03/08/2022 - Recebido

03/08/2022 - Apensado ao PL./24609/2022


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